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Síntese da Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2017

 

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) agradeceu ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pela emenda no valor de R$ 500.000,00, para a compra de duas patrulhas mecanizadas. Segundo a vereadora uma patrulha ficará para o Executivo Municipal e a outra para o Sindicato Rural.
Charles Miranda (PSD) falou da sua preocupação com a falta de certidões do município e foi categórico ao afirmar que se a Prefeitura não ajustar as certidões não tem como vir emendas para o município. “O município não pode perder repasses por falta de documentação”, reclamou Charles.
Vereador Mequiel Zacaria Ferreira (PT) falou sobre a importância dos vereadores se reunir com o Executivo Municipal para discutir e se aprofundar mais referente as peças orçamentárias, que são votadas anualmente pelo Legislativo. Segundo Mequiel é importante esse diálogo.
Vereador Marcos Menin (DEM), ao fazer uso da tribuna, parabenizou a festa que aconteceu na Igreja Luterana, no último final de semana, em homenagem ao Dia dos Pais. Menin ressaltou também o sucesso que foi o IV Festival Gastronômico Sabores da Terra, evento organizado pela Associação da Gastronomia de Alta Floresta (AGAF), com apoio do Sebrae, da prefeitura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Diretoria de Cultura.
Elisa Gomes (PDT) parabenizou a atuação do Ministério Público diante da atual situação em que o município se encontra.
Líder do Prefeito na Casa de Leis, Vereador Mendonça (PSC), falou sobre os trabalhos da Secretaria de Infraestrutura e informou que irá apresentar semanalmente relatórios sobre o trabalho de cada secretaria. Na sessão desta terça-feira (15), Mendonça apresentou o relatório do primeiro semestre 2017 da Secretaria de Infraestrutura e parabenizou a equipe.
Vereador Tuti (PSDB), ao fazer uso da tribuna, falou que o papel do vereador é fiscalizar e que não pode ser visto como adversário quando aponta alguma irregularidade, “pois é preciso fiscalizar só assim estaremos ajudando Alta Floresta”.
Demilson Brilho Jóias (PSDB) falou sobre a reunião com a secretária de Educação Maria Iunar de Freitas Portão, que aconteceu na última segunda-feira (14), envolvendo Ministério Público, vereadores e o dono da empresa Reobot que presta serviço de transporte escolar. Para o vereador foi uma reunião bastante esclarecedora.
Vereador Elói Crestani (PMDB) disse que esteve na última semana visitando postos de saúde nas comunidades Pista do Cabeça, Ourolândia e São Mateus. Elói afirmou que o atual Secretário de Saúde, Adônis Pacheco Sampaio não conhece as necessidades daquela região e que a precariedade nos postos de saúde é fato. Elói afirmou ainda que vai fazer um raio X na saúde do município.
Luiz Carlos de Queiroz (PMDB) agradeceu o presidente Emerson Machado por ter atendido um pedido seu, feito na última sessão, para que se façam reuniões semanalmente com cada secretaria. Destacou ainda o quanto foi esclarecedora a reunião com a Secretária de Educação Maria Iunar, para esclarecer situações urgentes. Luiz Carlos sugeriu que aconteçam duas reuniões semanalmente com o secretariado municipal e solicitou que o presidente marque, para a próxima semana, uma reunião com a equipe de finanças do Executivo Municipal.
Dida Pires (PPS) parabenizou a atuação do Ministério Público na pessoa do promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano. “Enquanto fiscalizadores da máquina pública só podemos agradecer”, disse. Diante das tais denúncias que envolvem empresas que ganharam licitações, Dida Pires foi taxativo: “ser empresário e participar de um processo licitatório não é crime, mas que se faça um preço justo”.
Presidente da casa, vereador Emerson Sais Machado (PMDB), ao fazer uso da tribuna cobrou do prefeito Asiel Bezerra planejamento e que o chefe do executivo municipal estabeleça metas.  Afirmou ainda que os secretários serão convocados para prestar esclarecimentos no legislativo municipal. Para o presidente, o chefe do executivo tem que levantar da cadeira, sacudir a poeira e cobrar resultado dos secretários. “A população quer ouvir o prefeito e ele tem que falar”, cobrou. Emerson encerrou seu fala agradecendo a presença de todos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: Câmara de AF aprova matéria autorizando reeleição de Mesa

 

Proposta foi muito discutida durante sessão ordinária

Por Arão Leite
Alta Floresta/MT – A Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Alta Floresta teve uma pauta muito debatida pelos 13 vereadores e que ficará marcada na história da Casa de Leis. O Projeto de Resolução de número 008/2017, indicado pelo presidente Emerson Sais Machado, do PMDB, autorizando a atual Mesa Diretora concorrer à reeleição.
Machado, que exerce o cargo de presidente da Casa de Leis pela segunda vez, sendo a primeira no mandato passado, diz que a ideia é bem democrática. Ele diz que abre o espaço para que se a administração estiver bem e os vereadores que ocupam os cargos de presidente, vice, primeiro e segundo secretário quiserem dar continuidade, tenham esse direito assegurado. “Eu não estou dizendo que sou candidato ou vou disputar, mas é uma oportunidade daqui para frente, um direito legal da atual gestão, do presidente, concorrer à reeleição”, comentou o peemedebista.
A proposta no momento da votação da Ordem do Dia foi bastante discutida. Em caso de autorização ou aprovação do Projeto 008/2017 já apontaria que uma eventual disputa da atual Mesa e vitória a posse seria praticamente automática. Onze vereadores foram favoráveis. Mas dois, sendo Elisa Gomes, do PDT, e Mequiel  Zacarias, do PT, foram os únicos que se levantaram e manifestaram o desejo de que a Casa de Leis permanecesse da mesma forma que a maioria, com mandato único de Mesa Diretora ou então aguardar pelo menos um biênio para poder disputar novamente. Sem querer polemizar, Machado disse que a opinião é de cada um é respeitada e voto é democrático.
Vereador Mequiel Zacarias ao final da Sessão Ordinária comentou a proposta e se disse contrário porque gosta de mudanças, da inovação. De acordo com ele, não existe nada contra o vereador Emerson ou sua gestão, mas acredito que se for uma boa administração possa abrir espaço ainda para um novo presidente melhorar ainda mais e assim quem ganha é sempre a Casa de Leis, a população, Alta Floresta.
Zacarias comentou inclusive que é favorável também vereador ter mandato único para que o Poder Legislativo possa estar sempre abrindo portas para novos líderes, pensamentos, opiniões através de outras pessoas que venham se tornar futuros candidatos ao cargo de vereador.

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PF alerta que “parceiros” de Silval podem destruir provas após delação

 

DIEGO FREDERICI
Folha Max
O inquérito da Polícia Federal utilizado pelo juiz da Sétima Vara Judiciária de Mato Grosso, Paulo César Sodré, para deflagração da operação “Descarrilho” na última quarta-feira (9), revela uma preocupação dos órgãos de controle, que temem que os envolvidos nas fraudes chefiadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), tentem destruir provas após a confirmação de que o ex-chefe do Poder Executivo Estadual firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A informação consta do próprio inquérito policial, que investiga fraudes na licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), incluindo pagamentos de propinas a diversas empresas, atuações de políticos nos bastidores para favorecer organizações que bancaram campanhas eleitorais, além de outras práticas que desafiam a lei. De acordo com a denúncia, Silval Barbosa seria o líder do esquema.
A PF defende a “continuidade” da ação, justificando que o acordo de colaboração premiada do ex-governador pode ter encurtado o tempo para a identificação dos esquemas criminosos. “Observo que é público e notório a delação premiada efetuada por Silva Barbosa, tendo repercutido em diversos órgãos da imprensa nacional, com referências inclusive à “monstruosidade” da delação. Logo, é intuitivo que todos aqueles que tenham porventura praticado condutas ilícitas com o investigado Silvai Barbosa tendam a destruir provas, ou ao menos se distanciar delas. Eis, portanto, a necessidade de se efetivar a medida de forma a se garantir a ampliação do acervo probatório enquanto ainda é possível”, diz o inquérito.
O juiz federal faz referência a delação premiada que Silval Barbosa firmou com a PGR e que foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O magistrado chegou a afirmar que a colaboração é “monstruosa” em virtude do material disponibilizado pelo ex-governador, que incluiriam vídeos e gravações das fraudes praticadas. Políticos de Mato Grosso, e de outros Estados, estariam envolvidos.
Mesmo envolvido em ações que tramitam na Justiça de Mato Grosso e na Federal, muitas das provas disponibilizadas por Silval tem a possibilidade de compartilhamento, o que faz com que as informações obtidas em uma delas possam ajudar a elucidar fatos da outra (ou de outras diligências). A delação de Silval Barbosa encontra-se sob segredo de justiça e especula-se nos bastidores que ela tem potencial para servir de base para operações dos órgãos de controle não só do Estado, mas em nível Federal.
Em virtude dos crimes investigados na operação “Sodoma”, o ex-governador chegou a ficar preso entre setembro de 2015 e junho de 2017. Hoje, ele encontra-se em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Embora tenha sido apontado como peça central na licitação fraudulenta do VLT, o ex-governador não foi alvo da “Descarrilho” justamente pela postura colaborativa.
DESCARRILHO
A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quarta-feira (9) a operação “Descarrilho”, que investiga fraudes no processo licitatório para escolha da empresa que implantaria o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A ação teve como base um inquérito policial que teve início numa reportagem do site UOL, do Grupo Folha, que em 2012 denunciou que o vencedor da concorrência já era conhecido um mês antes de sua divulgação oficial.
A PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O ex-secretário da Secopa MT, Maurício Guimarães, sofreu condução coercitiva à Polícia Federal, em Cuiabá, para prestar esclarecimentos. O juiz federal da Sétima Vara Judiciária de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, autorizou a operação.

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