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Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Alta Floresta

 

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal aprovou no fim da tarde de terça-feira (17), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 1.904/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Alta Floresta. A proposta, composta por 127 páginas, tinha sido enviada previamente no e-mail dos vereadores e o projeto estava no Poder Legislativo desde a última quinta-feira, dia 11 de maio, em regime de tramitação ordinária, cujo processo nº 148/2017 foi aberto na segunda-feira (15/05), após despacho do presidente Emerson Sais Machado.
Antes da reforma administrativa a Prefeitura de Alta Floresta contava com 369 cargos de livre nomeação, totalizando o montante de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) por mês, com a nova proposta este número foi reduzido para 174 cargos, totalizando o valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) por mês.
De acordo com o novo texto aprovado, o Executivo Municipal passará a contar com as seguintes Secretarias: Gestão, Finanças e Planejamento; Governo; Assuntos Estratégicos; Executiva; Assistência Social; Educação, Esporte, Cultura e Juventude; Infraestrutura, Obras e Serviços; Saúde; Desenvolvimento; Agricultura e Pecuária. Contará também com a Procuradoria-Geral, Controladoria Geral, dez diretorias, uma assessoria administrativa de gabinete, cinquenta e seis chefias em geral, cinco assessorias jurídicas, oitenta e sete assessorias em geral e uma ouvidoria.
A proposta estabelece que alguns destes cargos comissionados, como Controlador Geral, Ouvidor, Diretor de Planejamento, Procurador-Geral, e alguns cargos de chefia deverão ser ocupados por servidores efetivos.
O Projeto teve o seu texto final aprovado em uma segunda sessão extraordinária que se iniciou logo após o término da extraordinária com início às 18h45min: Dos 12 vereadores presentes votaram contrários ao projeto o vereador Mequiel Zacarias (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT).

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LEGISLANDO: Projeto regulamenta trabalho de artistas de rua em AF

 

Vereadores Mequiel e Oslen Dias, o Tuti  trabalharam juntos na ação

Por Arão Leite
Alta Floresta/MT Os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Oslen Dias dos Santos, o Tuti, são correligionários dos dois partidos considerados maiores adversários políticos do Brasil, o PT e PSDB respectivamente. Mas a sigla partidária não impediu que os dois legisladores trabalhassem juntos defendendo uma mesma causa e que na última semana repercutiu e até gerou polêmica no município, que é o trabalho dos artistas de ruas nos semáforos.
Na cidade de Alta Floresta há algum tempo começaram a aparecer vários profissionais que coletam o pouco dinheiro do sustento, fazendo apresentações espontâneas na região central do município como semáforo na Avenida Ludovico em frente ao Banco do Brasil e em frente à Câmara de Vereadores. Mas através de uma determinação da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, os homens do malabarismo e que promovem outras atrações nos intervalos de 15 segundos do trânsito foram impedidos de continuar.
A repartição pública em Alta Floresta, apresentando o Código de Trânsito Brasileiro, informou por meio de seus responsável maior Messias Araújo que não poderia liberar mais e o fato rendeu críticas e até desabafos por parte de alguns artistas que alegaram tirar das ruas, de moeda em moeda que lhes são dadas, o sustento das famílias.
Foi então que os vereadores Mequiel, do PT e Tuti, do PSDB deixaram bandeiras partidárias de lado e abraçaram a causa. “E na manhã de sexta-feira, dia 17, concluímos a produção do Projeto de Lei para regulamentar a questão do trabalho dos artistas de rua no nosso município. Provavelmente um dos poucos do Estado e região que está trabalhando a questão. O projeto foi entregue à Secretaria Parlamentar e agora seguirá a tramitação em regime ordinário na Câmara”, descreveu Mequiel anunciando a apresentação da proposta na primeira sessão ordinária da gestão, nesta terça, 21 de fevereiro. Depois da apresentação, será apreciado pelas comissões legislativas “que farão a leitura, pareceres e possíveis emendas e depois seguirá para votação. É importante salientar que o projeto vem para suprir uma demanda que não está específica na Lei e o procedimento foi feito de maneira clara e transparente”, assegurou o petista
“ O projeto é encaminhando, a princípio por mim e pelo vereador Tuti, também solidário e acompanhador do caso em questão. É importante salientar que o projeto não está finalizado, ainda cabem alterações e sugestões, bem como, ainda receberá novos pareceres. Dê sua opinião sobre o assunto e fale conosco. O projeto quer ajudar a resolver a questão já descrita e garantir que direitos dos artistas e cidadãos sejam cumpridos e respeitados”, postou o vereador Mequiel em sua página no Facebook.

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Em viagem a Brasília: Menin estreita caminhos para viabilizar recursos para AF

 

Por Assessoria do Vereador
 O vereador Marcos Menin (DEM) vem demonstrando em suas primeiras ações na Câmara Municipal de Alta Floresta que não irá medir esforços para viabilizar recursos que possam trazer benefícios para a população.
Em seus primeiros passos como representante do povo altaflorestense no Legislativo Municipal, Marcos Menin tem demonstrado muita disposição e vontade de contribuir com o desenvolvimento de Alta Floresta.
Nesta semana, por exemplo, o vereador Marcos Menin viajou para Brasília para estabelecer contatos com várias autoridades política, e para conhecer os caminhos para conseguir viabilizar benefícios para Alta Floresta.  “Está sendo uma viagem muito proveitosa. Tenho certeza que estes primeiros contatos vai nos ajudar muito futuramente”, destaca o parlamentar.
Em Brasília, o vereador Marcos Menin visitou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal, esteve também na Câmara dos Deputados Federais e no Mistério da Agricultura (MAPA) onde acompanhou a assinatura do I.N (Instruções Normativa) para a regulamentação das agroindústrias de pequeno porte.
Marcos Menin também participou da cerimônia de posse da frente parlamentar do agronegócio do Brasil, que agora tem como presidente o deputado federal Nilson Leitão, (PSDB). Na oportunidade, o vereador aproveitou para ver com o deputado Leitão, a respeito da Praça da Juventude para Alta Floresta.
“Tenho certeza que em um futuro bem próximo iremos colher bons frutos. Primeiro temos que saber quais são os caminhos para conseguir chegar onde estão os recursos e isto nós estamos fazendo. A população de Alta Floresta pode ter certeza, o que depender do vereador Menin, iremos correr atrás dos benefícios junto a nossos representantes, seja a nível estadual ou federal”, disse o vereador Marcos Menin.

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