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Projeto da LDO 2019 foi apresentado na Sessão Ordinária desta terça-feira


Projeto de Lei do Executivo será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária com cópias para os vereadores. Câmara tem 30 dias para deliberar projeto

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta apresentou no expediente na Sessão Ordinária desta terça-feira (07) o Projeto de Lei nº 1.956/2018 de autoria do Executivo Municipal referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2019. A peça orçamentária foi apresentada ao Poder Legislativo no dia 1º de agosto, quarta-feira, dentro do prazo legal conforme estabelece a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município nº 001/2017 aprovada na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2017.
Agora, por determinação do presidente Emerson Sais Machado (MDB), o Projeto de Lei será publicado no site oficial da Câmara Municipal (www.altafloresta.mt.leg.br) e remetido à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com cópia para todos os vereadores. A comissão tem a atribuição legal de conduzir a apreciação das leis orçamentárias.
A Câmara tem um prazo de 30 dias para deliberar o projeto. Mesmo prazo que os vereadores terão para apresentar suas emendas junto à comissão. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB) - presidente, Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro.

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