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Recursos Hídricos: Mudança em lei garante mais compensação financeira para AF e Paranaíta Destaque

Recursos Hídricos: Mudança em lei garante mais compensação financeira para AF e Paranaíta Foto: Divulgação

 

Assessoria
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemorou a publicação da Lei 13.661/18 que alterou a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O texto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (09) aumenta em 20% a parte destinada aos municípios. Em Mato Grosso, serão beneficiados 14 municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia ou tiveram parte de seus territórios alagados pelas águas dos reservatórios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, avaliou positivamente a mudança que agora é igual ao fixado pela exploração de recursos minerais. “O movimento municipalista entende que o aumento de qualquer repasse aos municípios é a forma mais eficiente de distribuir os recursos. Estamos sempre reforçando que é nos municípios que as pessoas moram e onde a demanda por serviços acontece”, ressaltou. A compensação financeira é paga pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
A Lei 13.360/2016 instituiu o montante devido pelas concessionárias equivalente a 7% da energia gerada. Desse valor, 6,25% são distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma proporcional à área alagada pelas águas represadas e a alguns órgãos da administração pública da União.
Antes da alteração, a compensação financeira era dividida de forma que a União recebia 10% do bolo e os estados e municípios 45%. Na nova lei, municípios passam a ter direito a 65% dos valores, estados 25% e a União permanece com 10% do total. Em Mato Grosso, os municípios com maior participação no rateio são Paranaíta, que deve receber R$ 2.598.724,36, e Itiquira com R$ 599.227,84.
Confira a estimativa de quanto cada município deve receber:
Alta Floresta R$ 25.898,25 Araputanga R$ 5.616,70 Aripuanã R$ 519.024,44 Barra do Bugres R$ 161.720,45 Chapada dos Guimarães R$ 239.669,38 Indiavaí R$ 121.476,63 Itiquira R$ 599.227,84 Jauru 136.843,52 Juara R$ 5.578,08 Nova Brasilândia R$ 40.340,23 Paranaíta R$ 2.598.724,36 Pontes e Lacerda R$ 101.583,06 Tangará da Serra R$ 31.251,23 Vale de São Domingos R$ 101.583,06

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