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Procon Estadual orienta consumidores para compra de material escolar

 

24 Horas News
Com o in√≠cio de mais um ano e a proximidade da volta √†s aulas, o Procon Estadual, √≥rg√£o vinculado √† Secretaria de Justi√ßa e Direitos Humanos (Sejudh), traz recomenda√ß√Ķes aos consumidores para auxiliar na aquisi√ß√£o do material escolar e dicas para economizar na hora de adquirir os produtos.
As escolas s√£o obrigadas a fornecerem a lista de materiais escolares para que os pais dos alunos possam pesquisar pre√ßos, por√©m a institui√ß√£o de ensino n√£o pode exigir marca de produtos e estabelecimentos comerciais para compra do material escolar, deve ser livre a escolha do consumidor. Algumas institui√ß√Ķes de ensino utilizam apostilas como material did√°tico. Somente para este item pode haver exig√™ncia de compra em determinados estabelecimentos ou na pr√≥pria escola.
Com isso, o primeiro passo é que os pais e responsáveis verifiquem em casa, quais os materiais que restaram do período letivo anterior e que ainda podem ser reutilizados.
Os consumidores devem focar na pesquisa de preços, pois os valores costumam ser diferentes, e assim, comparar os valores para cada estabelecimento.
Para economizar, a dica é evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. Deve-se também, fazer uma lista do que será necessário, para não se perder e acabar rendendo-se aos impulsos consumistas, deixando de economizar.
Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir maiores descontos, negociar a troca de livros usados por novos ou ainda restaurar livros j√° usados, mas que continuam sendo utilizados pela escola.
De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, como pincel para quadro branco, toner, álcool, copos descartáveis, etc, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. Os pais devem ficar atentos a esses produtos e sempre conferir as listas.
Os materiais como colas, tintas, pinc√©is at√īmicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informa√ß√Ķes claras, precisas e em l√≠ngua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composi√ß√£o, condi√ß√Ķes de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
√Č considerada abusiva a cobran√ßa da taxa de material escolar sem a apresenta√ß√£o de uma lista. A escola √© obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A op√ß√£o entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela institui√ß√£o de ensino √© sempre do consumidor.
Exija sempre a nota fiscal, e ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendon√ßa (do CPA), n¬ļ 917, Edif√≠cio Eldorado Executive Center ‚Äď Bairro Ara√©s, de segunda a sexta-feira, das 12h √†s 18h, para registro de reclama√ß√Ķes, audi√™ncias, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Pra√ßa Ipiranga, o atendimento ao p√ļblico tamb√©m √© de segunda a sexta-feira, das 7h30 √†s 17h30, e no V√°rzea Grande Shopping, das 10h √†s 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento √© de segunda a sexta-feira, das 7h √†s 18h. Outras informa√ß√Ķes podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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    (66) 3521-3830
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