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Orçamento 2019 de Alta Floresta será votado em primeiro turno nesta terça-feira


Câmara de Vereadores de Alta Floresta vai votar Lei Orçamentária Anual antes do recesso de final de ano. Projeto de Lei passou pelo crivo das comissões e foi debatido em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo no dia 5 de dezembro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta vai votar na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.961/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Também será votada a emenda nº 049/2018, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que adiciona e faz algumas modificações ao PL.
A matéria entra em regime de tramitação ordinária com os pareceres jurídico e da comissão favoráveis a aprovação, mas para ser aprovada serão necessários dois terços, ou seja, o mínimo de oito votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.
Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018. A proposta passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso se houver concluído a votação do orçamento.
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

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ALTA FLORESTA: Câmara realiza audiência pública para ouvir a população sobre a readequação da Planta Genérica de Valores

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta cumpriu o seu papel e realizou na noite do dia 7 de dezembro de 2018, sexta-feira, com a presença dos vereadores, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação da Planta Genérica de Valores do município e garantiu, com este instrumento, o acesso da população às informações, bem como, ao debate, visto que foi assegurado pelo Poder Legislativo o direito de todos os cidadãos que participaram da audiência questionar o projeto de lei.
Para realizar a audiência, a Câmara de Vereadores promoveu ampla divulgação em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, som de rua, faixas, e até nas redes sociais, convidando toda a sociedade, além de enviar convites para entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas. O resultado foi o plenário da Casa de Leis lotado. Mais de 300 pessoas atenderam ao chamado.
A convite do presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Sais Machado (MDB), a Comissão Técnica de Revisão nomeada pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, por meio do Decreto Municipal n° 234/2018 para elaborar a readequação da PGV, apresentou o Projeto de Lei e explicou como será feito a aplicação dos valores, caso o PL seja aprovado pelo Poder Legislativo.
A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município. A adequação dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023.
A Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo foi importante para que a população entendesse o que realmente é a Planta Genérica de Valores e qual é a sua importância para o município, e como será feita a revisão e a aplicação dos valores.
De acordo com a equipe técnica, desde 2006 a única correção feita na PGV foi o reajuste anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mesmo procedimento feito no Código Tributário Municipal (CTM) que neste mesmo período não recebeu uma atualização na íntegra.
O presidente Emerson Machado agradeceu a população e as entidades que compareceram à Câmara e disse que viu a necessidade de realizar a audiência pública para que a sociedade pudesse participar das discussões do projeto de lei do Executivo. “Acredito que avançamos muito, mas temos muito a discutir e avançar ainda. O próximo passo será outra reunião com os vereadores, o projeto não será votado terça-feira, se precisar fazer outra audiência pública vou convocar porque a participação da população é extremamente importante”, disse o presidente.
O prefeito Asiel Bezerra de Araújo explicou que a readequação da PGV é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE). “A justiça de Alta Floresta viu que o valor da planta genérica é muito baixo, pediu ao Ministério Público que nos notificou para que fosse feito esta revisão”, explicou o prefeito ao completar “esta planta tem que sofrer alteração, sabemos que vai pesar no bolso do cidadão, mas estamos propondo uma atualização em cinco anos, fazendo com que os imóveis em cinco anos passam a ter ao menos 50% a mais do valor cobrado hoje”, acrescentou.

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CL Sports vence desafio de futsal

MT Esporte
A partida que antecedeu a final da 16ª Copa Papai Noel de Futsal foi entre as equipes de futsal feminino da CL Sports/B. Jóias/Agromotor x Lava Jato Perimetral.
Um confronto equilibrado que terminou empatado na etapa inicial e permaneceu equilibrado até os 17' da etapa final onde as equipes empatavam em 3 á 3. O gol que deu a vitória para a equipe da CL Sports foi fruto de uma bela jogada, mas também de muita falta de sorte da goleira Raquel, que abriu o pulso e teve que deixar a partida.
O jogo,apesar de amistoso, teve a disputa do Troféu Feminino da Copa Papai Noel de Futsal edição 2018 que foi entregue pelo Secretário Zamir Mendes após a partida.

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